25.9.07

1 ano do Decreto 5.912: O CONAD e o Movimento Estudantil


Por Sergio Vidal - sergiociso@yahoo.com.br
Secretário para Políticas sobre Drogas do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais

No próximo dia 8 de outubro completará um 1 ano da entrada em vigor do Decreto 5.912, que substituiu o anterior 3.696/00. Segundo a introdução do texto, esse Decreto: "Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências". Essas "outras providências" a que a introdução se refere de forma pouco entusiasmada, de fato é um dos pontos centrais da atual máquina administrativa principal responsável pela elaboração de políticas públicas sobre drogas no país - o Conselho Nacional Antidrogas ou CONAD.
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